CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2020 - LEI E REGULAMENTO
- Autor:
- Vieira, InÁcio ConceiÇÃo (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LIPEL(veja mais livros desta editora)
Produto esgotado no momento, quer ser avisado?
Preencha os dados abaixo para ser avisado quando retornar.
Sinopse
Atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, e o DOU de 19 de fevereiro de 2019.Uma excelente opção de aquisição para todos os estabelecimentos que atendem à Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010: que tornou obrigatória a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.Inclui:a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor;a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788589988575
- Dimensões:
- 0.40cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 6
- Marca:
- LIPEL
- ISBN:
- 8589988570
- ISBN13:
- 9788589988575
- Número de páginas:
- 64
- Peso:
- 91 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA