PODER, DE POLÍCIA, ORDENAÇÃO, REGULAÇÃO

Sinopse

"Três disfunções crônicas marcam a trajetória doEstado brasileiro: o patrimonialismo, o oficialismoe o autoritarismo. O patrimonialismo está ligado ànossa colonização ibérica e à má separação entreo espaço público e o espaço privado. O oficialismoé a cultura que faz depender do Estado - isto é,de sua bênção, apoio ou financiamento - todo equalquer projeto pessoal, político ou empresarialde grande porte. O autoritarismo, por sua vez, vemda dificuldade atávica de respeitar a legalidadeconstitucional, os limites do poder e, no queinteressa ao presente estudo, dar transparênciae razões à atuação da Administração. O estudodo poder de polícia e de suas transformações,empreendido com maestria pelo autor, ajudam acompreender e a enfrentar essas vicissitudes. Nasua concepção reconfigurada, o poder de políciaé instrumento importante da autonomia pública eprivada, da ordenação da vida econômica e sociale da maximização do bem-estar das pessoas, comodemonstrou Gustavo Binenbojm."(Do Prefácio do Ministro Luís Roberto Barroso)"Como Gustavo Binenbojm, entre tantos profissionais talentosos, sérios e bem formados como ele,conquistou na academia o destaque que o elevariapor concurso a Professor Titular da Faculdade deDireito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro,a UERJ? São sempre múltiplas estas razões: é umfino escritor, com carisma na sala de aula, advogadoconsistente, esbanja caráter, equilíbrio e elegância.Mas o que o tornou conhecido foi mesmo a jornadaintelectual: ele apostou com sucesso na rediscussãodas grandes teorias do direito administrativo, e asabordagens que andou propondo têm influído deverdade."(Da Apresentação do Prof. Carlos Ari Sundfeld)