PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

Sinopse

Referência em Direito Previdenciário. Atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência, o livro Prática Processual Previdenciária conta com modelos de requerimentos, petições e recursos e uma calculadora de fator previdenciário interativa. Com as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, os autores João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro, Jefferson Luiz Kravcychyn e Gisele Lemos Kravchychyn mantêm as bases doutrinárias e jurisprudenciais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), abrangendo os subsídios para atuação no âmbito administrativo e judicial. Veja alguns dos modelos editáveis que podem ser acessados: Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS; Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte; Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade; Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência; Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício; Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS; Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial; Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público; Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS; Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho; Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário; Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ; Apelação, recurso especial e extraordinário com base no CPC/2015; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR.