PROVA DIGITAL NO PROCESSO PENAL

Sinopse

A temática desenvolvida neste trabalho é a prova digital no Processo Penal; em linhas gerais, trata-se de discussão sobre os impactos das tecnologias de comunicação e de informação neste ramo da ciência jurídica, em especial no campo probatório. Inicia com a identificação da assim chamada era digital, em que a informação é um importante combustível da economia e a telecomunicação entre as pessoas é feita por meio de ferramentas que se movem no ciberespaço, criado pela Internet e ambiente no qualboa parcela da humanidade desenvolve atividades cotidianas, e onde também são praticadas infrações penais, que constituem a cibercriminalidade. Tendo por pressupostas essas duas realidades - a era digital e a cibercriminalidade - é que o estudo focaocampo probatório, para conceituar, identificar e caracterizar a prova digital, além de estudar os meios de obtenção desta espécie de prova, tendo como parâmetro as disposições constantes na Convenção de Budapeste, de 2001, abordagem que é concluíd