VADE MECUM COMPACTO DE DIREITO - 2 SEMESTRE 2018

Sinopse

Destaques da edição: ? LINDB: atualizada pela Lei nº 13.655/2018 ? CP: atualizado pela Lei nº 13.654/2018 ? CTB: atualizado pela Lei nº 13.614/2018 ? CLT: atualizada pela Lei nº 13.660/2018 ? Estatuto da Metrópole: atualizado pela Lei nº 13.683/2018?Lei de Improbidade Administrativa: atualizada pela Lei nº 13.650/2018 ? Lei do Mandado de Segurança Individual e Coletivo: atualizada pela Lei nº 13.676/2018 ? Lei Maria da Penha: atualizada pela Lei nº 13.641/2018 ? Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada pela Lei nº 13.670/2018 ? LC nº 162/2018: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). ? Lei nº 13.656/2018: Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União. ? Lei nº 13.675/2018: Lei do SUSP (Sistema Único de Segurança P