AS OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS

Sinopse

Nessa segunda edição, os principais acréscimos foram feitos no - agora - capítulo 2, intitulado "Instrumentos jurídicos de controle de convencionalidade das atividades do poder público em relação à administração da justiça". São feitas análises objetivas acerca do status das Convenções Europeia e Americana de proteção dos direitos humanos no âmbito interno, realizando também a abordagem de uma situação específica do direito italiano perante o sistema europeu. Igualmente desenvolve uma análise dosistema interamericano e o direito brasileiro, bem assim o denominado "controle de convencionalidade" dos atos e procedimentos estatais.