MINICÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - 27ª EDIÇÃO 2024

Sinopse

Datade Fechamento: 9-1-2024AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra MíniCódigo TributárioNacional e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principallegislação de Direito Tributário, com textos na íntegra da ConstituiçãoFederal, súmulas do STF, STJ, CARF e Vinculantes. INCLUI: ConstituiçãoFederal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdosadicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente, com aqualidade Saraiva Educação. Destaquesdesta edição: · Constituição Federal (até EC 132, de 20-12-2023) · CódigoTributário Nacional - (LeiComplementar n. 201, de 24-10-2023) · LegislaçãoComplementarTributação em fundos de investimento (Lei n. 14.754,de 12-12-2023)Autorregularização incentivada de tributos (Lei n.14.740, de 29-11-2023)Voto de Qualidade no CARF (Lei n. 14.689, de20-9-2023)Arcabouço Fiscal (Lei Complementar n. 200, de30-8-2023)Estatuto Nacional de Simplificação de ObrigaçõesTributárias Acessórias (Lei Complementar n. 199, de 1.º-8-2023)IRPJ e CSLL ¿ Regras de preços de transferência (Lein. 14.596, de 14-6-2023) · SúmulasSúmula Vinculante 59 Súmula 658 do STJ