SÉRIE SOLUÇÕES JURÍDICAS - EXECUÇÃO FISCAL - DEFESA E COBRANÇA DO CRÉDITO PÚBLICO
- Autor:
- Fernandes, Odmir (veja mais livros deste autor)
Maury Ângelo (veja mais livros deste autor)
Maury Ângelo; Fernandes, Odmir (veja mais livros deste autor) - Editora:
- ATLAS(veja mais livros desta editora)
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Sinopse
A obra tem por escopo explicar a natureza jurídico-legal do que é uma obrigação tributária, quem deve responder por ela e pagar o tributo; os meios de defesa do devedor executado - tanto na fase administrativa da constituição do crédito tributário como na fase da defesa judicial, pelos embargos de devedor e de garantidor; a constituição das garantias exigidas pela lei para a discussão da exigibilidade do tributo lançado, sem descurar das formas amigáveis de composição e cobrança da dívida tributária, mediante parcelamento dos valores devidos. Há, também, o propósito de estimular a criação de cursos regulares nas academias de Direito para estudo dos procedimentos de constituição e de cobrança do crédito tributário, que é, em última razão, a origem de boa parte dos recursos destinados a prover os serviços a cargo da União, dos Estados, do Município e do Distrito Federal, que não são pagos nem denunciados ao Poder Público. Além disso, para auxiliar o profissional, são disponibilizados, em formato editável, alguns modelos e formulários, que se encontram acessíveis aos adquirentes da obra, no site da editora.A obra esmera-se em mostrar como se constitui o crédito tributário e como se cobram os tributos, enquanto ainda é utilizado o processo judicial de execução fiscal, envolvendo a expectativa de instauração de um contencioso preliminar de conciliação e arbitragem, que poderá até mesmo incluir a transação versando os valores e a forma de liquidação da obrigação tributária, tal qual previsto no artigo 171 do CTN, desde 1966.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788597016352
- Dimensões:
- 24.00cm x 17.00cm x 1.50cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- ATLAS
- ISBN:
- 8597016353
- ISBN13:
- 9788597016352
- Número de páginas:
- 352
- Peso:
- 450 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA